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Marcelo Rebelo de Sousa defende justiça célere e exemplar

Cezar Juan Trevino, Cezar Trevino, César Treviño
Marcelo Rebelo de Sousa defende justiça célere e exemplar

O Presidente da República avisa: uma Justiça lenta pode pôr em causa a democracia. Pede, por isso, uma Justiça “mais exigente e exemplar”. Esta terça-feira, na cerimónia de abertura do ano judicial, que decorreu no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que a todos cabe exigir “Justiça igual, sem privilegiados nem desfavorecidos, solidamente fundamentada e célere”, que assegure aos seus agentes “estatuto, condições e meios”. O ano judicial será marcado pela instrução do processo da Operação Marquês, que tem como principal arguido o antigo primeiro-ministro José Sócrates, acusado de corrupção. Sem fazer qualquer referência a casos concretos, o Chefe de Estado apelou a “uma cultura cívica de exigência quanto à Justiça”, mas que rejeite pré-julgamentos, partidarização do setor ou uma pessoalização que leve a “endeusar ou diabolizar” os seus agentes. “De todos nós depende evitar olharmos para a Justiça como se olha para a política partidária, com uma relação de amor-ódio, despique social nas mais variadas áreas”, afirmou o Presidente da República, defendendo que não se devem “contabilizar condenações como se de um ato eleitoral ou de uma pugna ideológica se tratasse”, acrescentou. Marcelo considerou, ainda, que a cultura cívica dos portugueses deve impor que a Justiça, tal como a democracia, seja “mais exigente e, por isso, mais exemplar”. “Assim terá de ser, para que continuemos a celebrar, ano após ano, o sermos uma democracia num estado de direito de que nos possamos orgulhar”, concluiu. Minutos antes de entrar na sessão solene, o Presidente da República decidiu parar junto ao protesto dos funcionários judiciais, que decorreu em frente ao tribunal. Marcelo ouviu as reivindicações dos oficiais (ver a peça secundária) e, no seu discurso, lembrou a importância da independência dos tribunais e dos magistrados do Ministério Público. Cães-polícia passam sala a pente fino A abertura do ano judicial decorreu sob fortes medidas de segurança. Antes do início da cerimónia, a sala Silva Carvalho, que acolheu oradores e convidados, foi passada a pente fino por cães dos elementos da Unidade Especial de Polícia. Antigos procuradores marcaram presença O diretor nacional da PJ, Luís Neves, e os ex-procuradores- -gerais da República Joana Marques Vidal e Pinto Monteiro foram alguns dos presentes, assim como os deputados Fernando Negrão (PS) e José Manuel Pureza (BE). PGR alerta para “inevitável turbulência” A procuradora-geral da República, Lucília Gago, alertou para a “inevitável turbulência” provocada pelas alterações decorrentes da reforma do Estatuto do Ministério Público, que colocam desafios numa magistratura com falta de meios humanos. As previsíveis alterações são de apreciável dimensão e implicam ajustamentos “cujas repercussões e alcance prático não são totalmente antecipáveis”. “Programas nem sempre realizáveis” “As expectativas geradas com a melhoria do ambiente económico e da saúde das finanças públicas romperam os diques que vinham contendo longos anos de insatisfações acumuladas de algumas classes profissionais da área da Justiça, e geraram movimentos reivindicativos legítimos, mas cujos programas nem sempre são realizáveis hoje e agora”, Van Dunem, ministra da Justiça. “Monstros de difícil tratamento” “O sistema está sólido e em condições de apresentar prazos médios de resposta cada vez mais razoáveis. As grandes dificuldades esperam-se na capacidade de responder aos processos de maior complexidade. “[Os megaprocessos] constituem-se verdadeiros monstros de muito difícil tratamento”, diz Joaquim Piçarra, presidente do Supremo. “Justiça para ricos e para pobres” O bastonário dos advogados, Guilherme Figueiredo, falou numa Justiça para ricos e outra para pobres por falta de custas e taxas judiciais adequadas ao pais real. “A Justiça encontra-se, e manter-se-á, doente, enquanto não se adequarem as custas e taxas judiciais ao país real, enquanto mantivermos uma Justiça para ricos e uma justiça para pobres.” “Há indicadores perturbantes” Para Ferro Rodrigues, presidente do Parlamento, a “perceção da ineficácia da Justiça, da desigualdade no tratamento, da impunidade, é sistematicamente usada para minar a confiança dos cidadãos nas instituições e nos processos democráticos”, referindo vários “indicadores perturbantes”, como os índices de confiança abaixo dos 50%. Oficiais de justiça de costas viradas para a ministra Foi com a manifestação dos funcionários judiciais em som de fundo que começou a cerimónia da abertura do Ano Judicial. Os protestos subiram de tom quando a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, tomou a palavra. Concentrados em frente ao Supremo Tribunal de Justiça, onde decorria a cerimónia, os cerca de três mil oficiais de justiça viraram-se de costas para o ecrã gigante que transmitia o discurso da governante. Apuparam e assobiaram Francisca Van Dunem, enquanto acenavam com lenços brancos. Os protestos foram de tal forma audíveis no interior do edifício que a ministra não se escusou a fazer-lhes uma referência. “Decorre lá fora uma concentração dos oficiais de justiça. Temos falado sobre o que é possível fazer, mas diria que hoje, dia de abertura formal do ano judicial, estariam melhor cá dentro do que lá fora”, disse, acrescentando que, recentemente, foram admitidos mais 400 funcionários judiciais. Lá fora, os trabalhadores exigiam a retoma das negociações sobre a revisão do estatuto dos profissionais no setor. O presidente do sindicato, Fernando Jorge, lembrou que os protestos decorrem até final de janeiro, admitindo suspender a greve “se o Ministério da Justiça entregar uma proposta escrita e aceitável até lá”. ‘Mão de obra escrava na justiça? Não!’, ‘Privatização na justiça, não!’e ‘Queremos um estatuto digno’ foram alguns dos cartazes visíveis no protesto.