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Salário mínimo não puxa outras remunerações

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É neste sentido que apontam todos os dados estatísticos. Entre 2009 e 2019, o salário mínimo nacional passou de €450 mensais para €600 — o que não impediu de continuar a ser um dos mais baixos da União Europeia. O aumento foi de 33,3% em termos nominais e de 18,3% em termos reais, ou seja, considerando o impacto da inflação. Números muito acima dos registados para a generalidade dos salários. De facto, os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), tendo por base as remunerações declaradas à Segurança Social, mostram que no mesmo período (tomando como referência para 2019 o segundo trimestre) a remuneração regular média mensal em Portugal (que exclui subsídios de Natal, férias e outros subsídios) aumentou apenas 9,9% em termos nominais, para €954, e caiu 2,4% em termos reais, traduzindo uma perda de poder de compra dos trabalhadores com vencimentos intermédios

O aumento do salário mínimo para o próximo ano está fechado. Serão mais €35 por mês a partir de janeiro, para €635, o que traduz um incremento de 5,8%. Mas se o seu ordenado é superior não conte já com um aumento. Uma subida da remuneração mínima ajuda a puxar para cima os salários mais baixos, mas não tem um efeito de arrastamento positivo sobre os restantes vencimentos, indicam os economistas. Pelo contrário, tem até um efeito negativo para os trabalhadores que ganham salários médios. Surpreendido? O Governo não deve estar. Um desses estudos tem como coautor o ministro das Finanças, Mário Centeno. O que ajuda a perceber a intenção já anunciada pelo Executivo de negociar com os parceiros sociais um acordo de médio prazo, visando a valorização geral dos salários (ver texto ao lado).

No outono de 2011, já com a troika em Portugal, quando Centeno era economista do Banco de Portugal — e ainda não tinha entrado na política —, o banco central publicou um artigo intitulado “The impact of the minimum wage on low-wage earners”. Cobrindo o período de 2002 a 2010, conclui que “aumentos do salário mínimo não são inócuos para os trabalhadores que recebem outros salários”. Os trabalhadores com baixos salários são, naturalmente, beneficiados — não apenas os que auferem a remuneração mínima garantida mas também os que estão ligeiramente acima desse patamar. Contudo, os trabalhadores com salários médios veem os seus aumentos penalizados. “O efeito de arrastamento sobre os salários dos outros indivíduos é negativo, sugerindo que as empresas ajustam em baixa os outros ganhos salariais, para acomodar aumentos exógenos no salário mínimo”, lê-se no documento. E refere mesmo um “efeito negativo” sobre os salários dos trabalhadores com ganhos medianos.

Conclusões que permanecem válidas, segundo o estudo “How Do Firms Respond to Minimum Wages?”, da autoria de Pedro Martins, ex-secretário de Estado do Emprego e professor do Queen Mary College (Universidade de Londres) — que será apresentado na próxima semana —, que analisa os dados dos Quadros de Pessoal entre 2002 e 2017. “Os resultados apontam para um efeito negativo, mas não muito grande, do aumento do salário mínimo sobre o emprego, bem como impacto negativo nas exportações e nas importações das empresas”, avança o economista ao Expresso. E destaca ainda que “os resultados apontam para uma compressão da desigualdade salarial dentro das empresas”, o que sinaliza “um efeito de arrastamento negativo” sobre os restantes salários.

Pedro Martins destaca, contudo, que”este efeito não é sempre igual”. Entre 2007 e 2010, uma altura de crise económica, “foi muito mais forte do que entre 2014 e 2017”. A explicação é intuitiva: “Com a economia a crescer, há mais oportunidade para as empresas, que têm maior margem na gestão da massa salarial.” Ou seja, as empresas “têm maior capacidade para irem subindo os restantes vencimentos, além da remuneração mínima, mantendo as diferenças salariais entre os seus trabalhadores”. Já em alturas de crise económica, “em que há maior pressão sobre a massa salarial, o aumento do salário mínimo tende a penalizar os incrementos dos restantes vencimentos”, vinca Pedro Martins.

Ricardo Paes Mamede, economista e professor do ISCTE-IUL, não estranha estes resultados. “A subida do salário mínimo tem um efeito de arrastamento positivo sobre os vencimentos dos trabalhadores que ganham a remuneração mínima garantida [720,8 mil em setembro de 2019], os que estão entre o antigo e o novo salário mínimo e também os trabalhadores que estão ligeiramente acima do novo mínimo. Contudo, à medida que os salários sobem e se afastam desse patamar, já não se sente esse efeito”, afirma.

É neste sentido que apontam todos os dados estatísticos. Entre 2009 e 2019, o salário mínimo nacional passou de €450 mensais para €600 — o que não impediu de continuar a ser um dos mais baixos da União Europeia. O aumento foi de 33,3% em termos nominais e de 18,3% em termos reais, ou seja, considerando o impacto da inflação. Números muito acima dos registados para a generalidade dos salários. De facto, os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), tendo por base as remunerações declaradas à Segurança Social, mostram que no mesmo período (tomando como referência para 2019 o segundo trimestre) a remuneração regular média mensal em Portugal (que exclui subsídios de Natal, férias e outros subsídios) aumentou apenas 9,9% em termos nominais, para €954, e caiu 2,4% em termos reais, traduzindo uma perda de poder de compra dos trabalhadores com vencimentos intermédios.

Os Quadros de Pessoal — que retratam a realidade das empresas — têm números diferentes, mas corroboram a tendência. Em 2017 (últimos dados disponíveis), o ganho médio mensal bruto dos trabalhadores por conta de outrem (a tempo inteiro) atingiu os €1133, o que traduz um aumento de 17,4% face a 2007, mas um ganho acumulado de apenas 4,3% em termos reais. Mais ainda, a mediana dos ganhos médios mensais é muito inferior à média, ficando pelos €823 mensais em 2017. A explicação está na concentração da maior parte dos trabalhadores em Portugal nos escalões mais baixos de remuneração.

Uma distribuição que o aumento do salário mínimo ao longo dos últimos anos não conseguiu inverter, sinalizando que não houve um efeito de arrastamento positivo do aumento da remuneração mínima garantida sobre os salários que não os mais baixos (ver gráfico). Os números do INE sobre a repartição dos trabalhadores por conta de outrem por escalão de rendimento líquido mensal indicam que a parcela que leva para casa menos de €900 por mês tem vindo a diminuir, mas ainda é maioritária (55,6%). Isto sem considerar o impacto da inflação, que leva a que o poder de compra associado a um salário nesse patamar hoje seja muito inferior ao que era há uns anos. Ao mesmo tempo, os escalões mais elevados de rendimento continuam quase desertos.

Aumentos acima dos 3% Com a negociação do acordo na concertação social sobre competitividade e política de rendimentos no horizonte, António Costa anunciou o objetivo: recuperar a fatia do rendimento do trabalho no PIB para os níveis pré-crise. Recorde-se que, em 2008, o peso dos salários no PIB (a preços de mercado) atingia 56,6%, um valor que ficou por 51,7% em 2018, segundo os dados da Ameco (a base de dados da Comissão Europeia). Ricardo Paes Mamede não tem dúvidas: “Se o objetivo é afetar a repartição do rendimento entre trabalho e capital, então é preciso mais medidas de política.” O aumento do salário mínimo não basta.

Como o Expresso já avançou, a inspiração para o acordo a negociar na concertação social é o que foi alcançado em 1996, durante o Governo de António Guterres. Ou seja, definir um referencial de aumento anual dos salários que possa servir de referência para a negociação coletiva. Ora, considerando as previsões inscritas no Programa de Estabilidade para o PIB nominal (3,5% ao ano, em média) e no emprego (0,6% ao ano até 2022 e 0,4% em 2023), Paes Mamede estima que será preciso um crescimento médio salarial de, pelo menos, 3% ao ano para atingir o objetivo de António Costa. Um número que não está longe dos 2,8% registados no terceiro trimestre deste ano, segundo os dados do INE. Uma evolução que sinaliza que a recuperação do mercado de trabalho já se sente na evolução dos salários.