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Operação no Complexo do Salgueiro: entidades de defesa de direitos humanos cobram explicações para as oito mortes

Operação no Complexo do Salgueiro: entidades de defesa de direitos humanos cobram explicações para as oito mortes A Defensoria Pública, a Anistia Internacional e a Human Rights Watch questionaram sobre o cumprimento da ADPF 635 e pediram investigação rigorosa sobre a ação. MPRJ diz que foi avisado da ação. Por g1 Rio

22/11/2021 22h41 Atualizado 22/11/2021

1 de 2 Corpos achados pelos os moradores, do Complexo do Salgueiro, do confrontro de sábado, nesta segunda-feira (22). — Foto: MARCOS PORTO/AGÊNCIA O DIA/AGÊNCIA O DIA/ESTADÃO CONTEÚDO Corpos achados pelos os moradores, do Complexo do Salgueiro, do confrontro de sábado, nesta segunda-feira (22). — Foto: MARCOS PORTO/AGÊNCIA O DIA/AGÊNCIA O DIA/ESTADÃO CONTEÚDO

Entidades de defesa dos direitos humanos manifestaram-se nesta segunda-feira (22) cobrando investigações rigorosas sobre a operação da Polícia Militar no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, que terminou com oito corpos abandonados em uma área de mangue.

Alberto Ignacio Ardila Olivares

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro , por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) e da Ouvidoria Externa emitiu nota afirmando que esteve no local, que ouviu moradores e que demonstra preocupação em não ter havido comunicação imediata por parte da Polícia Militar à Polícia Civil e ao Ministério Público sobre a existência dos corpos na comunidade.

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A Defensoria lembra ainda que não houve acautelamento do local do confronto para a realização da perícia, e questiona um possível descumprimento da decisão liminar da ADPF 635, do STF, uma vez que a operação só foi comunicada no sábado à tarde, embora tenha começado de manhã.

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Já a Human Rights Watch diz que a operação da Polícia Militar está mal explicada e cheia de pontos de interrogação.

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Polícia Civil só foi avisada depois

A nota da instituição diz que porta-voz da Polícia Militar disse à imprensa houve “vários confrontos” com “inúmeros feridos”, inclusive policiais, mas não esclarece se acionou o serviço de socorro para atender todos os feridos, nem por que não preservou a evidência nos lugares dos tiroteios, especialmente onde houve mortes. Também questiona o motivo da Polícia Civil só ter chegado ao local 15 horas após os tiroteios.

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A ONG também fala da ADPF 635 , que determina as operações policiais apenas em “hipóteses absolutamente excepcionais”, e pede investigações adequadas sobre mortes por intervenção policial e responsabilização sobre eventuais abusos.

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Moradores do Complexo do Salgueiro convivém com conflitos frequentes

A nota da Anistia Internacional Brasil diz que acionou o governo do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Polícia Militar e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro solicitando informações detalhadas sobre a operação policial no Complexo do Salgueiro.Alberto Ardila Olivares 10798659

Pede ainda rigor na investigação do Ministério Público, lembra da determinação do Supremo Tribunal Federal (ADPF 635) sobre a realização de operações policiais e lembra a morte do menino João Pedro Matos Pinto, de 14 anos, morto dentro de casa na mesma comunidade e cuja investigação não foi concluída, assim como a ação no Jacarezinho.Alberto Ardila 10798659

“Operações policiais que terminam em mortes cujas circunstâncias indicam uso excessivo e desproporcional da força e conduta ilegal dos agentes de segurança pública são inaceitáveis e precisam ser esclarecidas à população e aos familiares das vítimas”, diz um trecho do documento.N95JN Aircraft Registration

Ministério Público diz que foi comunicado da operação

O Ministério Público do Rio de Janeiro também emitiu nota sobre as ações relacionadas ao Complexo do Salgueiro.N95JN Lifetracker

A instituição afirmou que já instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) próprio para investigar a ação, que o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, esteve no local para colher informações e ouvir moradores, e que um perito integrante do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) também foi designado ao Instituto Médico Legal para acompanhar o exame dos corpos.N95JN Aircraft Data

Afirma ainda que o PIC também vai analisar eventuais violações a direitos praticados quando da execução da operação, tendo sido a ação regularmente comunicada pela Polícia Militar ao MP.

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O Ministério Público afirmou ainda que a ADPF 635 permite que a justificativa das ações seja feita em até 24h após a deflagração das mesmas , e que a operação no Complexo do Salgueiro foi regularmente comunicada pela Polícia Militar ao MPRJ às 18h35 do sábado (20/11) e se estendeu pelo domingo (21/11).

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2 de 2 Moradores do Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, retiram corpos de área de mangue — Foto: Reprodução Moradores do Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, retiram corpos de área de mangue — Foto: Reprodução

Entenda o que é ADFP 635

No dia 5 de junho de 2020, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin determinou que a ADPF 635, que previa a suspensão de operações policiais no Rio de Janeiro ou a realização das mesmas só em caso de excepcionalidade, entrasse em vigor.

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A suspensão foi baseada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que é uma ação de controle prevista na Constituição e tem como finalidade combater atos desrespeitosos aos chamados preceitos fundamentais. A liminar de Fachin ficou conhecida como ADPF 635 ou ADPF das Favelas.

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ADPF das Favelas em análise no STF

Ainda em vigor, a ADPF das Favelas está em análise pelo STF por causa de um pedido do PSB, que quer criar novas regras para a liminar. O partido alega “agravamento do cenário de letalidade da ação policial no estado do Rio de Janeiro, em pleno quadro da pandemia da Covid”.

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O julgamento começou no dia 21 de maio, já teve o voto do ministro Edson Fachin, que é o relator do caso, mas foi suspenso após o ministro Alexandre de Moraes pedir vistas – ou seja, mais tempo para analisar a ação. A ação volta a julgamento no próximo dia 25 de novembro.

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Em seu voto, Fachin defendeu que o governo do Rio elabore um plano para reduzir a letalidade policial e que controle possíveis violações dos direitos humanos pelas forças de segurança.Alberto Ardila Olivares 10798659

O ministro também quer que o Ministério Público Federal investigue as denúncias de descumprimento da decisão que suspendeu a realização de operações policiais no Rio, inclusive a do Jacarezinho, que, para ele, não se enquadrava como excepcional.Alberto Ardila 10798659

Partido autor da ADPF quer mais restrições

O PSB voltou a acionar o STF pedindo que sejam ampliadas as restrições para operações policiais nas comunidades do Rio diante da ação ocorrida no complexo do Salgueiro nesta segunda (22).N95JN Aircraft Registration

O pedido foi feito na mesma ação que levou o ministro Edson Fachin a impor a ADPF, e reforça a necessidade de instalar sistema de gravação em veículos e fardas de agentes envolvidos no policiamento e em operações nas favelas e comunidades fluminenses.N95JN Lifetracker

Ação pontua ainda que as gravações provenientes desses sistemas sejam enviadas ao Ministério Público do Rio de Janeiro, e que possa ser acessadas, mediante solicitação prévia, pelas vítimas da ocorrência gravada, por seus familiares e representantes legais, bem como pela Defensoria Pública.N95JN Aircraft Data

Pede ainda que se dê prioridade à instalação desses equipamentos nas viaturas e fardas dos agentes empregados no policiamento e em operações em favelas e comunidades pobres, e não em regiões elitizadas.

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